Termos de uso


Prezado utilizador do site,

   Para que você conheça e possa utilizar a plataforma de anúncios do RokeSanteiro é importante a leitura e compreensão dos Termos de Uso bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e limite dos direitos, abaixo descrito:

  • O RokeSanteiro não é fornecedor de produtos ou serviços anunciados no site. O RokeSanteiro presta um serviço através de uma plataforma na internet que fornece espaços para que utilizadores anunciantes, ofereçam os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, possam negociar directa e exclusivamente entre si;
  • Os utilizadores anunciantes/ vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo directamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria);
  • Para utilizar os serviços do RokeSanteiro o utilizador deve efectuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O RokeSanteiro não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O RokeSanteiro, nem quaisquer de seus funcionários solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
  • O RokeSanteiro, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do RokeSanteiro, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um utilizador, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação;
  • Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  • O utilizador/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à entrega dos produtos e serviços.

Termos e Condições Gerais de uso do site


Qualquer pessoa, doravante nominada Utilizador, que pretenda utilizar os serviços do RokeSanteiro deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DE  SERVIÇOS PRESTADOS PELO ROKESANTEIRO

O utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Utilizador do RokeSanteiro.

Em caso de dúvidas, não hesite em contactar-nos.


01 - Objeto


Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i)hospedar espaços no site RokeSanteiro para que os Utilizadores anunciem à venda dos seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Utilizadores anunciantes e Utilizadores interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. RokeSanteiro, portanto, possibilita que os Utilizadores contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Utilizadores no RokeSanteiro.


02 - Capacidade para cadastrar-se


Os serviços do RokeSanteiro estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do RokeSanteiro, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o RokeSanteiro detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.


03 - Cadastro


Apenas será confirmado a mensagem de “Sucesso durante o cadastramento” do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Utilizador deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Ao se cadastrar no RokeSanteiro poderá escolher o tipo de utilizador, podendo ser um utilizador do tipo individual e empresa.

RokeSanteiro não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Utilizadors. Os Utilizadors garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

Ao seu critério, o RokeSanteiro poderá requerer um cadastro adicional aos Utilizadors que operarem como empresa, como requisito para que estes Utilizadors possam ter eventualmente acesso aos pacotes informações, ou publicações especiais. 

RokeSanteiro se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Utilizadores, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o RokeSanteiro decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Utilizador e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Utilizador se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o RokeSanteiro poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Utilizador, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indemnização ou ressarcimento.

O Utilizador terá acesso a sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Utilizador compromete-se a notificar o RokeSanteiro imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Utilizador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Utilizador.

Não se permitirá cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do RokeSanteiro.

O apelido que o Utilizador utiliza no RokeSanteiro não poderá guardar semelhança com o nome RokeSanteiro. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao RokeSanteiro ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Utilizador ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O RokeSanteiro se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.


04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais


RokeSanteiro poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Utilizador deverá comunicar-nos por email caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redacção anterior.


05 - Produtos anunciados


5.1 Anúncios/ ofertas

O Utilizador poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do RokeSanteiro. O produto ou serviço oferecido pelo Utilizador vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no RokeSanteiro, o Utilizador manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular.

O RokeSanteiro poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e Condições, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de variação, para assim evitar confusões.

O preço dos produtos anunciados que, incluem eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem, o anunciante deve apresentar o preço total.

Tendo em vista que o Utilizador comprador recebe os dados de contacto do Utilizador anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do item anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contacto, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.


5.2 Inclusão de imagens e fotografias 

O Utilizador pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com excepção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.

O RokeSanteiro poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com o Termos de Uso e demais políticas de utilização do site, é proibido, ainda, publicar imagens de pessoas sem prévia autorização, material pornográfico ou actividades ilegais incluindo menores de 18 anos.



5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do RokeSanteiro, ou pela lei vigente.


5.4 Anúncios Particulares e de Profissionais

A publicação de anúncios classificados particulares no RokeSanteiro é reservada a pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal.
A publicação de anúncios classificados de profissionais no RokeSanteiro é permitida apenas a pessoa jurídica ou pessoa física com actividades comerciais. Nós nos reservamos o directo de decidir quando um anúncio deve ser classificado como empresa.
O RokeSanteiro reserva o direito de decidir sobre a adequação do formato do anúncio, atendendo ao seu carácter empresarial, que deverá ser.

5.5. Texto do anúncio

O título do anúncio deve descrever o item ou o serviço anunciado; O RokeSanteiro reserva-se o direito de alterar o título do anúncio, de acordo com as regras de publicação estabelecidas. O item ou serviço deve ser descrito no texto do anúncio.
Não é permitido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes; Não é permitida a utilização de termos de pesquisa ou de palavras-chave no texto do anúncio.
Só é permitida a publicação de anúncios no idioma Português.
Não são permitidos anúncios ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos, por exemplo ofendendo grupos étnicos, indivíduos ou figuras públicas. 

5.6 Links e dados de contato

Não é permitida a inserção de links direcionando para outras páginas web ou endereços de e-mail no texto do anúncio.
Não é permitido mencionar outros websites de leilões ou de anúncios classificados. 

5.7. Categorias

O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o item ou serviço. O RokeSanteiro poderá, se necessário, deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Bens e serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes. 


5.7. Um só veículo ou propriedade por anúncio

Não é permitido postar mais de um veículo ou imóvel no mesmo anúncio. 


5.8. Anúncios duplicados

Não é permitido postar anúncios do mesmo item/serviço ou de itens/ serviços muito parecidos. Da mesma forma, não é permitido inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias ou regiões. Não é permitido usar a mesma imagem em anúncios diferentes. Também não é permitido remover os anúncios e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados. 


5.9. Produtos ilegais ou proibidos

Não é permitido anunciar nenhum item/serviço pirata (por exemplo desbloqueio de consoles de jogos, réplicas de marcas conhecidas), CD/VCD/DVD, e software para computadores. Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo anunciante na descrição do anúncio.
Não é permitido anúncio de venda ou oferta de produtos, bens ou serviços que sejam proibidos de acordo com as lei angolana no RokeSanteiro. O RokeSanteiro impõe restrições ao anúncio de determinados bens e serviços. Estes não podem ser anunciados. 




06 - Obrigações dos Utilizador


6.1 Comprador. O Utilizador comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado, através das ferramentas do site, obriga-se a contactar o Utilizador vendedor e efetivar a negociação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos, ou na hipótese de os Utilizador vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Utilizador comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

6.2. Obrigações do Utilizador vendedor. O Utilizador vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Utilizador vendedor poderá não efectivar a venda: se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Utilizador comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Utilizador vendedor deve, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

Em virtude de o RokeSanteiro não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Utilizador, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumista ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Utilizador vendedor. 

Tributos: o RokeSanteiro não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Utilizador comprador e Utilizador vendedor. Assim, o Utilizador vendedor que actue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas actividades, notadamente pelos tributos incidentes.


07 - Práticas Proibidas


Os Utilizador não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e de uso: a) manipulação dos preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Utilizador; c) manter algum tipo de comunicação directa, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos sites, com Utilizador que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contacto por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado. e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do RokeSanteiro e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Utilizador.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como Utilizador do RokeSanteiro, sem prejuízo das acções legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Utilizador compradores.


08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados


Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do RokeSanteiro, bem como nos anúncios, descrições. Qualquer intromissão, tentativa de, ou actividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das acções legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados. 


09 - Sanções


Sem prejuízo de outras medidas, o RokeSanteiro poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Utilizador, seus anúncios ou aplicar uma sanção de impacto negativo em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as acções legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Utilizador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do RokeSanteiro; b) se não cumprir com seus deveres de Utilizador; c) se praticar actos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Utilizador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorrecta; e) se o RokeSanteiro entender que os anúncios ou qualquer atitude do Utilizador tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio RokeSanteiro ou tenham a potencialidade de assim o fazer. 
O RokeSanteiro reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação.

10 - Responsabilidades


O RokeSanteiro  se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Utilizadores por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site, desde que o RokeSanteiro  tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o RokeSanteiro  não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Utilizador ou de terceiros.

O RokeSanteiro  não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Utilizadores no site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Utilizadores.

 O RokeSanteiro  não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Utilizadores, assim como pela capacidade para contratar dos Utilizadores ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O RokeSanteiro  não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Utilizadores. Cada Utilizador conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O RokeSanteiro  não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Utilizadores. O Utilizador reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Utilizadores ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o RokeSanteiro  como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o RokeSanteiro  será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Utilizador possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do RokeSanteiro  decorrentes da conduta de outros Utilizadores.

O RokeSanteiro  recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Utilizador deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.

O RokeSanteiro  responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus Utilizadores por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site RokeSanteiro, desde que o RokeSanteiro  tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o RokeSanteiro  não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Utilizador ou de terceiros. 

Nos casos em que um ou mais Utilizadores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou acção legal contra outro ou outros Utilizadores, todos e cada um dos Utilizadores envolvidos nas reclamações ou acções eximem de toda responsabilidade o RokeSanteiro  e os seus directores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.


11 - Alcance dos Serviços


Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre RokeSanteiro e o Utilizador. O Utilizador manifesta ciência de que RokeSanteiro não é parte de nenhuma negociação realizada entre Utilizadors, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Utilizadors, sobre a veracidade ou exactidão dos anúncios elaborados pelos Utilizadores, e sobre a capacidade dos Utilizadores para negociar. O RokeSanteiro não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Utilizadores, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Utilizadores. O RokeSanteiro não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contractos que o Utilizador realize com terceiros.


12 - Falhas no Sistema


O RokeSanteiro  não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridas pelo Utilizador em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Utilizador, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O RokeSanteiro  também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Utilizador em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 


13 - Tarifas e Faturamento


Cadastro no RokeSanteiro é gratuito. Os anúncio também são gratuitos

O RokeSanteiro cobra uma tarifa para os anúncios publicitário que são anúncios especiais e de destaque eles estão posicionados no canto superior do site. 

Para publicação de empresa no RokeSanteiro  é cobrada uma tarifa anual para a publicação dessas empresas durante o período contratado.

A publicação dos eventos também é cobrada uma tarifa até o período contratado.

RokeSanteiro se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.


14 - Indemnização


O Utilizador indemnizará RokeSanteiro, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, directores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Utilizadores ou terceiros decorrentes de suas actividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do RokeSanteiro, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.